quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Cristovam é condenado por improbidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o senador Cristovam Buarque (PDT) por improbidade administrativa. Para a corte, Buarque usou dinheiro público para produzir material publicitário com fins eleitorais em 1995, época em que era governador do DF. Um secretário do político também foi condenado.

A punição imposta pelo TJDF prevê a devolução, com correção monetária, do valor gasto com a produção do CD Brasília de Todos Nós - 1 ano de Governo Democrático e Popular do Distrito Federal, orçado em R$ 146 mil. Pela decisão, eles também terão de pagar multa equivalente a cinco vezes o salário que recebiam na época.

Segundo a denúncia do Ministério Público do DF, o material foi produzido sob o pretexto de divulgar informações sobre os programas desenvolvidos no primeiro ano do governo de Buarque, mas tinha como real finalidade a promoção da imagem do governador, que tentava a reeleição.

Caso a decisão não seja revista, Buarque fica ameaçado pela Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas. O MP também pediu a suspensão dos direitos políticos dos condenados por três anos, mas o tribunal recusou o pedido alegando que ele não atende aos princícios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.

O senador informou que vai recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis.

2 comentários:

  1. Se essa decisão for mantida quem cairá no meu conceito é o TJDF, não o Cristovam.

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