Num balanço desses seis anos de vigência da lei observa-se um endurecimento para ampliar a defesa da mulher. O INSS, a partir de agora, pode entrar na Justiça para cobrar dos agressores o valor de indenizações pagas a mulheres vítimas de violência. Com essa medida, os cofres do INSS serão ressarcidos e será mais um endurecimento na prevenção e repressão da violência contra mulher.
Os primeiros casos levados à Justiça ocorreram no Distrito Federal. Um deles foi um homicídio praticado contra a ex-companheira do réu que gerou um benefício de pensão por morte para o filho da vítima.
Foi também no Distrito Federal que uma segunda unidade do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) foi inaugurado pelo governador Agnelo Queiroz, na estação do Metrô, da 102 Sul, em celebração aos seis anos da Lei Maria da Penha.
”O papel das Delegacias no Enfretamento à Violência contra as Mulheres” reuniu cerca de 300 delegadas e delegados responsáveis pelo atendimento as mulheres. O encontro teve como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. O evento contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Proteção às Mulheres, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, de Maria da Penha Maia Fernandes – que inspirou a criação da lei que ganhou o seu nome.
Foi lançada a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e de justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres
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